1. Aceitação dos termos
O acesso e a utilização do site spotbrasil.com ("Site") implicam a aceitação integral e sem reservas destes Termos de Uso ("Termos"). Caso você não concorde com qualquer disposição, deve cessar imediatamente o uso do Site.
Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você ("Usuário") e a SPOT ("SPOT", "nós"), referente exclusivamente ao uso do site institucional. A contratação dos planos SPOT (FREE, PRO, ELITE, BLACK) e o uso das plataformas operacionais (HUB, CCO, DRIVERS) são regidos por Contrato de Prestação de Serviços próprio, assinado entre a SPOT e a agência contratante.
2. Definições
- "SPOT": operadora de turismo receptivo e plataforma B2B de infraestrutura para agências brasileiras, com sede operacional em Buenos Aires, Argentina, atendendo o mercado brasileiro.
- "Site": o domínio spotbrasil.com e todas as suas subpáginas e subdomínios institucionais.
- "Usuário": qualquer pessoa, física ou jurídica, que acesse o Site.
- "Agência": pessoa jurídica regularmente constituída no Brasil, com CNPJ ativo, atuando como agência de viagens, operadora ou consultoria de turismo.
- "Conteúdo": textos, guias, imagens, vídeos, áudios, dados, marcas, layouts, código e demais materiais disponibilizados no Site.
- "Plataforma SPOT": as plataformas de software HUB, CCO e DRIVERS — regidas por contrato à parte.
3. Escopo deste documento
Este documento rege apenas o uso do Site institucional spotbrasil.com — leitura de conteúdo, navegação, preenchimento de formulários públicos (contato, Spot Day, Programa Padrinho) e download de materiais públicos.
Não estão cobertos por este documento:
- O contrato de prestação dos planos SPOT (FREE, PRO, ELITE, BLACK)
- O uso das plataformas HUB, CCO e DRIVERS por usuários autenticados
- Acordos de Tratamento de Dados (DPA) com agências contratantes
- Programas de parceria, indicação ou afiliação (regidos por contratos próprios)
4. Uso permitido
O Site é dirigido a profissionais e empresas do mercado B2B de turismo — em especial agências de viagens brasileiras interessadas em vender pacotes na Argentina e Uruguai. O conteúdo do Site é informativo e comercial.
Você está autorizado a:
- Acessar e ler o conteúdo do Site para finalidades profissionais e educacionais
- Preencher formulários de interesse, contato, inscrição em eventos (como o Spot Day) e participação em programas (como o Padrinho)
- Compartilhar links das páginas em redes sociais, mensagens privadas, blogs e materiais profissionais, desde que com link de retorno funcional
- Citar trechos curtos dos guias com atribuição clara e link, conforme a seção 7 abaixo
- Imprimir páginas para uso pessoal ou treinamento interno da sua agência
5. Uso vedado
Fica expressamente proibido:
- Utilizar o Site para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à boa-fé
- Coletar dados do Site de forma automatizada (scraping, crawling) em massa, sem autorização escrita prévia da SPOT, exceto buscadores legítimos (Google, Bing) respeitando o robots.txt
- Reproduzir, copiar, modificar, adaptar ou redistribuir o conteúdo integral de páginas, guias ou materiais sem autorização escrita
- Apropriar-se de marca, logotipo, identidade visual ou redação da SPOT para criar produto, serviço ou comunicação que possa causar confusão de origem
- Tentar acesso não autorizado a áreas restritas, servidores, bancos de dados ou sistemas conectados
- Introduzir vírus, código malicioso ou qualquer mecanismo que possa danificar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento do Site
- Realizar engenharia reversa do código-fonte do site ou das plataformas
- Usar o Site para envio de comunicação não solicitada (spam) ou prospecção em massa a contatos da SPOT
- Utilizar o Site como consumidor final de turismo — a SPOT é B2B; consumidor final deve buscar uma agência parceira
6. Conteúdo e propriedade intelectual
Todo o conteúdo publicado no Site — incluindo, sem limitação, textos, guias, artigos, imagens, ilustrações, ícones, layout, código-fonte, marcas nominativas e figurativas, designações de planos (HUB, CCO, DRIVERS, BLACK, ELITE, PRO, Spot Day) e nome "SPOT" — é de propriedade exclusiva da SPOT ou de terceiros licenciantes, protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais, marcas e propriedade intelectual.
Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual. O uso permitido descrito na seção 4 não constitui licença ampla — é apenas a permissão razoável para consumo profissional do conteúdo.
7. Citação dos guias SPOT
Os guias publicados em spotbrasil.com/guia/* têm finalidade educacional e podem ser citados em outros sites, blogs ou redes sociais, desde que:
- A citação seja de trecho curto (até 300 palavras por guia)
- Haja atribuição clara à SPOT como autor (por exemplo: "Fonte: SPOT — spotbrasil.com")
- Haja link de retorno funcional (do-follow preferencialmente) para a página original
- O contexto da citação não distorça o sentido original nem use o conteúdo como endosso de produto ou serviço de terceiros
Reprodução integral, tradução ou adaptação para outros idiomas requer autorização escrita prévia em contato@spotbrasil.com.
8. Formulários e dados fornecidos
Ao preencher formulários no Site (contato comercial, Spot Day, Programa Padrinho, diagnóstico), você declara que:
- As informações fornecidas são verdadeiras, atuais e precisas
- Você tem autorização para fornecê-las (em especial quando informar dados em nome de uma agência)
- Concorda em ser contatado pela SPOT pelos meios fornecidos (e-mail, WhatsApp, telefone), com possibilidade de descadastro a qualquer momento
- Compreende e aceita o tratamento dos seus dados conforme nossa Política de Privacidade
9. Disponibilidade do Site
A SPOT empenha-se em manter o Site disponível 24/7, mas não garante operação ininterrupta, livre de erros ou de interrupções. Podem ocorrer indisponibilidades por manutenção programada, falha técnica, ataque cibernético, caso fortuito ou força maior.
A SPOT pode, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar, suspender ou descontinuar páginas, funcionalidades ou conteúdo do Site, com ou sem aviso prévio.
10. Limitação de responsabilidade
O conteúdo do Site, em especial os guias, casos, exemplos numéricos e simulações, tem caráter informativo e educacional. Não constitui:
- Aconselhamento jurídico, contábil, tributário ou financeiro
- Garantia de resultado comercial, margem ou faturamento
- Compromisso de preço, disponibilidade ou condição comercial futura
Valores, tarifários, exemplos de margem e estudos de caso podem variar conforme câmbio, fornecedor, sazonalidade e condições contratuais específicas. Cada agência deve realizar sua própria análise antes de tomar decisões comerciais.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a SPOT não se responsabiliza por:
- Decisões comerciais tomadas com base exclusiva no conteúdo do Site
- Danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou dano de imagem
- Indisponibilidades temporárias do Site
- Conteúdo de terceiros, sites externos linkados ou serviços de terceiros
- Uso indevido do Site por terceiros que utilizem suas credenciais ou dispositivos
11. Links e serviços de terceiros
O Site pode conter links para sites e serviços de terceiros (por exemplo, governo.br, redes sociais, ferramentas operacionais). A SPOT não controla esses sites e não se responsabiliza por seu conteúdo, políticas ou práticas. O uso desses sites é de risco do Usuário e regido pelos termos próprios desses terceiros.
12. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais no Site é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Recomendamos a leitura completa.
13. Modificações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente sempre estará disponível em spotbrasil.com/termos, com data de atualização no topo. Alterações materiais serão sinalizadas ao Usuário quando aplicável.
O uso continuado do Site após a publicação de novos Termos implica aceitação tácita das alterações.
14. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável e pelas demais normas vigentes.
Para dirimir qualquer controvérsia oriunda do uso do Site, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.
15. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, denúncia de abuso, solicitação de autorização de uso ou qualquer outro assunto institucional:
- E-mail geral: contato@spotbrasil.com
- E-mail para privacidade e dados: privacidade@spotbrasil.com
- Sede operacional: Buenos Aires, Argentina (atendimento em português e espanhol)